O que é uma política de privacidade?

AVISO DE PRIVACIDADE

MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA
A MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 88.894.233.0001-26 com sede na Rodovia RSC 453, 1020 - São Roque
Farroupilha - RS, valoriza a privacidade de seus clientes/fornecedores/colaboradores, por isso criou esse Aviso de Privacidade para demonstrar seu compromisso com a proteção de dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018, para explicar ao titular de dados quais dados são coletados, como são coletados, qual o tratamento dado, como é a forma de armazenamento, se há qualquer compartilhamento com terceiros, entre outras informações essenciais em relação aos dados pessoais.

ÍNDICE; INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES; COLETA E TRATAMENTO DE DADOS; ARMAZENAMENTO DE DADOS; COMPARTILHAMENTO DE DADOS; HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS; RETENÇÃO DE DADOS; DIREITOS DO TITULAR; REVISÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE; COOKIES; CONTATO; FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO.

INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES
Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA, por qualquer meio, ainda que público, que: (1) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas.
Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.
Finalidade: o objetivo, o propósito que a MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva;
Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA;
Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

COLETA DE DADOS E TRATAMENTO DE DADOS
O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de formulários de cadastro, ou ainda, por meio de contrato de prestação de serviços.
Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para os propósitos abaixo definidos:
BASE LEGAL - Art. 7º I - Consentimento do titular
CONSENTIMENTO
Necessário
DADOS COLETADOS
1. Imagens dos funcionários
2. Fotocópia da CNH
3. Nome
4. Contato telefônico
5. Endereço residencial
6. Cópia Digitalizada RG
7. Ficha de Inscrição cursos SENAI
FINALIDADE
1. Utilização em Marketing/Mídias Sociais
2. Controle no uso de veículos da empresa
3. Prestar serviço de transporte
4. Prestar serviço de transporte
5. Prestar serviço de transporte
6. Prestar serviço de Plano de Saúde
7. Qualificação do funcionário
BASE LEGAL II - Obrigação legal ou regulatória pelo controlador
CONSENTIMENTO
Sem necessidade
DADOS COLETADOS
1. Certidão de Nascimento
2. Nome de beneficiário Criança/Adolescente
3. Título de Eleitor
4. Relatório de Admissão de funcionários
5. Raça
6. Salário
7. ASO
8. Registro de empregado
9. Ordem de serviço com o nome do funcionário
10. Atestado Médico
11. Digital / Dado Biométrico
12. Dados (Nome, CPF, Telefone, PIS) ERP Ponto
13. Cartão ponto com PIS/PASEP nome funcionário
14. Ata da CIPA com situação de saúde do funcionário
15. Ficha de Controle EPI com nome e data nascimento
16. Fiscalização do uso de EPI com nome e função
17. Anál. Ergonômica -Nome, vídeos, fotos e condição saúde
18. Análise Ergonômica - Imagem de funcionários
19. PGR com nome e cargo do funcionário
20. Certificado TPCI - Nome, Assinatura e CPF
21. Contrato Aprendizagem Industrial, Nome, data Nascimento e CPF
22. Nome e CPF para o certificado das NRs
23. PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário
FINALIDADE
1. Declaração imposto de renda
2. Concessão de salário família - portaria MPAS-3.040/82
3. Admissão funcionário
4. Admissão funcionário
5. RAIS
6. Admissão funcionário
7. Cumprimento da portaria do M.T.E.
8. Admissão de funcionários
9. Admissão funcionário
10. Obrigação legal ou regulatória pelo controlado
11. Controle de Cartão Ponto
12. Controle de Cartão Ponto
13. Controle de Cartão Ponto
14. Atender a NR-5
15. Atender a NR-6
16. Atender a NR-6
17. Atender a NR-17
18. Atender a NR-17
19. Atender a NR-1 (PGR)
20. Atender o PPCI
21. Atender lei trabalhista
22. Atender as NRs
23. Atender a lei trabalhista
BASE LEGAL - IX - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador
CONSENTIMENTO
Sem necessidade
DADOS COLETADOS
1. CNH
2. Endereço Residencial
FINALIDADE
1. Emissão da NF
2. Emissão da NF
BASE LEGAL - V - Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados ao contrato
CONSENTIMENTO
Sem necessidade
DADOS COLETADOS
1. Nome
2. Profissão e ocupação
3. Comprovante de Escolaridade
4. Comprovante de residência
5. Cópia Digitalizada RG
6. Declaração de Endereço e Renda
7. Controle Sacola Econômica com nome e assinatura
FINALIDADE
1. Agendar entrevistas
2. Agendar entrevistas
3. Qualificação dos funcionários
4. Abertura Conta Bancária para receber salário
5. Abertura Conta Bancária para receber salário
6. Abertura Conta Bancária para receber salário
7. Comprovar desconto em folha
BASE LEGAL X - Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente
CONSENTIMENTO
Sem necessidade
DADOS COLETADOS
1. CPF
2. Nome
3. Endereço físico
FINALIDADE
1. Obrigação legal e regulatória
2. Criação do cadastro do cliente
3. Revisão do cadastro do cliente

ARMAZENAMENTO DE DADOS
A MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA armazenará as informações coletadas em servidores próprios ou por ela contratados em nuvem pelos fornecedores de serviços contratados pela MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA.
A MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA utiliza os meios razoáveis de mercado e legalmente requeridos para preservar a privacidade dos dados coletados. Desta forma, adota por exemplo as seguintes precauções:
I. Quando necessário a MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA utiliza os métodos-padrão e de mercado para criptografar e anonimizar os dados coletados;
II. A MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA possui proteção contra acesso não autorizado a seus sistemas;
III. A MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA somente autoriza o acesso de pessoas previamente estabelecidas ao local onde são armazenadas as informações coletadas;
IV. Aqueles que entram em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo acarretará responsabilidade civil e o responsável será responsabilizado nos moldes da legislação brasileira;

COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA poderá divulgar os dados pessoais coletados de terceiros nas seguintes situações e nos limites autorizados pela lei:
Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
Para fins de entrega do serviço contratado com a MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA;
Quando necessário para cumprir uma obrigação legal, determinação de autoridade competente ou decisão judicial.
Terceiros e a finalidade do compartilhamento:
Copase Contabilidade Ltda - Admissão/Demissão funcionário, Declaração de imposto de renda, Concessão de salário família - portaria MPAS-3.040/82, Lei de responsabilidade com menores, ASO-Atestado de Saúde Ocupacional e outras obrigações legais e regulatórias.
Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) - Abertura Conta Bancária para receber salário.
Serviços de saúde Farroupilha Ltda - Serviços de Medicina do Trabalho em cumprimento da portaria do M.T.E. – Ministério do Trabalho e outras obrigações legais e regulatórias.
Mauricio Matheus Groff - Serviços de transporte.
Unimed Nordeste RS Soc. Coop Ser Medic - Serviços de plano de saúde.
Identifica Automação Ltda - Me - Serviços de registros do relógio ponto.
Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Contrato de Aprendizagem Industrial-Aprendiz, Serviços de treinamento e outras obrigações legais e regulatórias.
ACB Rosa - Treinamentos - Serviços de Treinamento para atender NRs – Normas Regulamentadoras e outras obrigações legais e regulatórias.
Protecione Segurança do Trabalho Ltda - Serviço de Segurança do Trabalho em atendimento as NRs – Normas Regulamentadoras e outras obrigações legais e regulatórias.
E.G.A. Assessoria em Segurança do Trabalho - Serviço de Segurança do Trabalho em atendimento as NRs – Normas Regulamentadoras e outras obrigações legais e regulatórias.
Monica Angela Lorandi dos Reis - Serviços Saúde e Segurança do Trabalho; Ergonomia NR17
Paesi Sociedade Individual de Advocacia - Serviços Assessoria Jurídica
Associação Brasileira das Indústrias de Máquinas e Equipamentos para os setores do Couro, Calçados e Afins – ABRAMEQ - Serviços Marketing Digital.
Sil Sistemas & informática Ltda - Software de Gestão ERP Primus e armazenamento em banco de dados. Dados de clientes.
Lidiane Amancio da Silva Drum - Demandas psicossociais e cognitivas.
SAR – Desenvolvimento Organizacional Ltda (ATHENA) - Cargos, salários e treinamentos.

HIPÓTESES LEGAIS PARA DIVULGAÇÃO DOS DADOS
Em alguns casos a MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA poderá divulgar os Dados Pessoais coletados com o objetivo de cumprir a legislação aplicável ou por meio de ordem ou intimação judicial ou administrativa.
A divulgação legal poderá ser feita para:
RETENÇÃO DE DADOS
A MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA irá reter informações dos Titulares de dados somente pelo período da finalidade para as quais aquelas informações foram tratadas, incluindo a segurança do processamento, com obrigações jurídicas e regulamentares (por exemplo, auditoria, contabilidade e termos de retenção estatutária), litígios quanto ao processamento, e para o estabelecimento, exercício ou defesa de ações judiciais.
O titular de dados poderá solicitar a exclusão dos dados por meio de solicitação direta com a empresa pelo endereço de e-mail privacidade@tecnomaq.com.br ou telefone 54 3261-9333.
DIREITOS DO TITULAR
Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA respeita e garante ao Usuário a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:
I. Cumprir com legislação;
II. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas à cooperação com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
III. Execução de contratos;
IV. Investigação e defesa de alegações de terceiros;
V. Proteção da segurança ou integridade dos serviços,
I. A confirmação da existência de tratamento;
II. O acesso aos dados;
III. A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
IV. A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
V. A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário;
VI. A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário;
VII. A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA compartilhou seus dados;
VIII. A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa;
IX. A revogação do consentimento.
A MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA se coloca à disposição para cumprimento dos direitos dos titulares de dados por meio de solicitação do titular a ser enviada pelo endereço de e-mail privacidade@tecnomaq.com.br ou telefone 54 3261-9333.
O Usuário fica ciente de que a exclusão das informações essenciais para gestão de sua conta junto à MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA implicará no término de seu cadastro, com consequente cancelamento dos serviços então prestados.
A MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA empreenderá todos os esforços para atender tais pedidos no menor espaço de tempo possível.

REVISÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE
Caso a MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA modifique o presente aviso de privacidade, tais alterações serão publicadas na sua página da internet, bem como sempre que possível será informado para o titular de dados.

COOKIES
Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos, quando você visita as páginas da MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
A MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar as páginas aos seus interesses e necessidades, bem como para compilarmos informações sobre a utilização de nossos sites e serviços, auxiliando a melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras nas páginas.
TIPOS DE COOKIES E O QUE ELES FAZEM?
Necessários
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Funcionais
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Marketing
Esses cookies são utilizados para fornecer mais conteúdo relevante e do interesse dos Usuários. Podem ser utilizados para apresentar publicidade mais direcionada ao usuário. Também permitem a medição da eficácia de uma campanha publicitária da Máquinas Tecnomaq Ltda. Ainda esses cookies podem ser utilizados para indicar às páginas da Máquinas Tecnomaq Ltda os sites que o Usuário visitou.
Após o Usuário consentir para a utilização de cookies, quando do uso das páginas da MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA, a MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA armazenará um cookie em seu dispositivo para lembrar disso na próxima sessão.
A qualquer momento, o Usuário poderá revogar seu consentimento quanto aos cookies, pelo que deverá apagar os cookies das páginas da MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA utilizando as configurações de seu navegador de preferência. Para mais informações sobre como proceder em relação à gestão dos cookies nos navegadores:
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Por fim, lembramos que, caso o Usuário não aceite alguns cookies das Páginas da Tecnomaq, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

CONTATO
A MÁQUINAS TECNOMAQ LTDA se coloca à disposição para solução de quaisquer dúvidas ou solicitações dos titulares de dados pelo endereço de e-mail privacidade@tecnomaq.com.br ou telefone 54 3261-9333
Encarregado de Proteção de Dados: Matheus Henrique Ninow

FORO DE ELEIÇÃO E LEGISLAÇÃO
Este Aviso será regido, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou Países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

Documento na revisão inicial de 12/04/2022

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